Projeto de Lei sexista
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade projeto de Lei que promete render uma boa polêmica. E não é para menos. Veja o resumo do PL em matéria publicada no Jornal O Povo:
"A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de lei que destina todos os assentos de transportes coletivos preferencialmente para mulheres, idosos, obesos e pessoas com deficiência. Empresas de ônibus e vans da Capital terão trinta dias para se adequar a norma, afixando avisos que informem sobre os assentos preferenciais".
A lei já garantia uma quantidade de assentos para pessoas idosas, gestantes e portadores de necessidades especiais. A grande questão é, por que incluir as mulheres nesta lista que determina a ocupação de todos os assentos de um coletivo ou seletivo?
O vereador e pastor Carlos Dutra (Pros) justifica na proposta do PL que o objetivo de incluir as mulheres é reduzir o abuso e o assédio sexual no transporte coletivo de Fortaleza. Mas, baseado em quais dados o vereador se pautou para elaborar o projeto de lei? Ele, pelo menos já andou alguma vez em coletivo? Por que combater um crime com uma lei de caráter sexista e discriminatório?
Quer dizer que todos os homens que usam transporte público tornaram-se, com uma canetada dos nobres edis de Fortaleza, abusadores sexuais em potencial? Não somos todos iguais perante a lei?
Se a tal lei pegar é possível que em breve haja transporte exclusivo para mulheres ou voltaremos a ter a divisão dos sexos em colégios e espaços públicos como foi uma fase já superada.
O vereador emenda a justificativa com outra argumentação ainda mais inconsistente, mencionando - ainda segundo O Povo - que a lei possui “caráter educativo”, proporcionando “cultura de respeito e cortesia para com as mulheres e os demais passageiros”.
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Vereador Carlos Dutra. Radialista e Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus defende a lei. |
Estão na cartilha dos vereadores de Fortaleza educação se ensina com repressão? Com determinação expressa na força da lei? Por que dividir a sociedade e fomentar a rivalidade entre homens e mulheres?
É cada vez mais flagrante a incompetência de nossos representantes em atender os reais anseios da população. Por que não criam um projeto de lei que obrigue as empresas aumentarem a frota de coletivos para minimizar a situação humilhante dos cidadãos que dependem desse tipo de transporte?
E você? Qual sua opinião sobre este projeto de lei? Deixe nos comentários sua opinião e responda nossa enquete.
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